quinta-feira, 17 de setembro de 2015

STF: Doações de empresas a campanhas é inconstitucional

Do Portal Vermelho

Depois de um ano e nove meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na noite desta quinta (17), o julgamento a respeito do financiamento privado de campanhas políticas. Por oito votos a três, a corte considerou que as doações de empresas a candidatos e partidos é inconstitucional. A decisão já é válida para as eleições de 2016.


  
A resolução dá à presidenta Dilma Rousseff respaldo para vetar projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que vai no sentido oposto à resolução do STF, autorizando a doação de empresas para partidos políticos. A presidenta tem até o dia 30 para avaliar o projeto. Mesmo se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar oFINANCIAMENTO político por pessoas jurídicas. Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, uma eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito.
A ação que contestou as contribuições empresariais foi movida em 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob a alegação que o poder econômico desequilibra a disputa eleitoral. O julgamento começou em dezembro daquele ano e foi interrompido duas vezes. Em 2013, o ministro Teori Zavascki pediu vista e, em abril de 2014, o ministro Gilmar Mendes fez o mesmo, protelando até agora um desfecho. O julgamento só foi retomado nesta quarta (16).

Votaram a favor da proibição o relator do caso, Luiz Fux, e os ministros Joaquim Barbosa, Dias Tofffoli e Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A favor da manutenção das doações por empresas votaram somente Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.

Na sessão desta quinta, Fux relembrou seu entendimento sobre as doações por empresas."Chegamos a um quadro absolutamente caótico, em que o poder econômico captura de maneira ilícita o poder político", afirmou na sessão. A ministra Rosa Weber defendeu em seu voto que as doações privadas desequilibram as chances dos candidatos, favorecendo quem consegue mais contribuições empresariais. "É de rigor, pois, concluir, que a influência do poder econômico transforma o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas", disse.

"No Brasil, os principais doadores de campanha contribuem para partidos que não têm identidade política e se voltam para obtenção de acordos com o governo. As empresas investem em todos os candidatos que têm chance de vitória", afirmou Marco Aurélio.

Já para Dias Toffoli, "o financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada".

Resposta à sociedade

O resultado foi comemorado pela Bancada do PCdoB. Para a líder da legenda na Câmara, Jandira Feghali (RJ), o desfecho do julgamento foi uma importante sinalização. “Isso é combate efetivo à corrupção, é estímulo a uma maior igualdade na representação partidária no Congresso Nacional, que hoje sofre com uma gravíssima distorção pela influência do poder econômico. Grande parte da sociedade brasileira desejava isso e não teve essa resposta da Câmara”, afirma.

De acordo com Aldo Arantes, representante da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a decisão do STF não afeta diretamente a proposta recém-aprovada pelo Congresso que permite doações de empresas, mas dá respaldo à presidenta Dilma Rousseff para vetar trecho do projeto. “No entanto, se a nova lei for sancionada sem vetos, outra ação poderá ser apresentada ao STF para invalidar o financiamento de empresas com base no novo entendimento do tribunal”, avalia.

“Finalmente, o STF expurgou o financiamento empresarial das campanhas no país. A influência do poder econômico na política é algo grave, é uma das grandes causas da corrupção e da falta de legitimidade de muitos ‘representantes do povo’. O STF acerta com este resultado”, comemora o vice-líder do PCdoB, deputado Rubens Pereira Jr (MA).

Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o resultado do Supremo coloca o Brasil "no caminho para a reconstrução política".

Nas eleições de 2014, 70% do dinheiro arrecadado por partidos e candidatos veio de empresas. Pela lei atual, pessoas jurídicas poderiam doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior ao das eleições. Pessoas físicas também podem fazer doações, no limite de 10% de seu rendimento. Essa possibilidade foi mantida pelo STF.
 

Do Portal Vermelho, com agências

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Wagner Moura: “Não posso compactuar com esse golpismo, esse movimento de elite, de gente rica “

Do site BR 29

" Só uma pessoa idiota, mesmo - talvez agora eu deva estar pegando pesado -, só um imbecil
 ideologicamente cego não está vendo que existe um evidente problema no governo, que existe uma crise violenta de corrupção, de valores. "
16/09/2015
topmagazine

O que eu acho que acontece hoje no Brasil é muito pobre das duas partes, tanto da direita quanto da esquerda. É pobre demais a conversa, sabe?! “Petralha”, “coxinha”…

Eu dei uma declaração que gerou polêmica, que foi uma declaração mal escrita pelo jornalista 
Merten. Segundo ele eu teria dito que não dá mais pra viver no Brasil. Eu nunca disse isso! Se
 eu quisesse ir embora do Brasil, já teria ido há muito tempo.
Eu moro no Brasil, minha família mora no Brasil, meus filhos moram aqui, moram na Bahia. Mas
 eu disse que estava feliz de não estar aqui durante a eleição e tudo que está acontecendo agora.
 E essas declarações que eu dei quando lancei o “Praia do Futuro” repercutiram tanto de um lado 
quando de outro.
Eu tomei porrada dos dois lados, tanto do Rodrigo Constantino quanto do Jorge Furtado. E as
 duas porradas, as duas punições, me pareceram burras. As duas me pareceram pobres,
 porque na época eu denunciava… a direita já começava a ficar burra, o governo já
 apresentava fragilidades, mas foi antes do chamado “Petrolão”, antes dessa crise toda.
E eu dizia que o Brasil caminhava pra um conservadorismo que hoje em dia é muito 
mais forte do que estava em 2014. Eu falava do recrudescimento da direita no Brasil, 
mas falava também desse maniqueísmo burro que se instalou no Brasil.
Como eu disse, se algumas posições 
definem uma pessoa de esquerda, então 
eu sou de esquerda, mas não sou ideologicamente imbecil, eu não sou um idiota.
Só uma pessoa idiota, mesmo – talvez agora
 eu deva estar pegando pesado -, só um imbecil
 ideologicamente cego não está vendo que existe
 um evidente problema no governo, que existe
uma crise violenta de corrupção, de valores.
Eu sempre me lembro daquele livro Corações 
Sujos, aquele livro dos japoneses que se
recusavam a acreditar que o Japão havia
 perdido a guerra. Quando alguém me diz “o
 mensalão é uma invenção”, eu não sei o que
dizer.
E ao mesmo tempo não posso compactuar com esse golpismo, esse movimento de
 ultra-direita, de elite, de gente rica.  Outro dia ouvi uma frase ótima: “felizes das pessoas 
que acham que a corrupção mora num partido”, ou seja, há quem acredite que assim que se
 tirar esse partido do poder a corrupção vai acabar.  Que pessoas felizes, que coisa boa! Mas 
a pessoa que reflete, a pessoa que pensa, a pessoa que faz esforço pra pensar, ela não é feliz.
(o trecho acima foi retirado de uma entrevista de Wagner Moura para o deputado Jean Wyllys
 na revista Top Magazine –link da entrevista completa)

segunda-feira, 14 de setembro de 2015

Glória Pires para Fábio Junior: "Não tem competência de manter um casamento, imagina falar de política!"





Glória Pires deu resposta a altura ao seu ex marido Fábio Jr. 
Se ele casou 6 vezes e não teve competência de manter 1 casamento. Imagine pra falar de Política !

leia mais e entenda o caso: (tecle no título)

FÁBIO JR. OFENDE DILMA E LULA EM EVENTO EM NY







FÁBIO JR. OFENDE DILMA E LULA EM EVENTO EM NY



 ...fez ainda uma referência à deficiência do ex-presidente Lula: "Vocês sabem onde tá aquele dedinho que o Lula perdeu, né? Onde é que ele enfiou, né? No nosso!

DO SITE 147



Em apresentação no Brazilian Day, (7 setembro 2016) em Nova York, o cantor Fábio Júnior protestou contra a "desordem e a roubalheira" no Brasil e estimulou um coro xingando a presidente Dilma Rousseff: 'às vezes eu tenho vergonha alheia, sabe? De ver os nossos governantes lá... Todo mundo roubando, todo mundo metendo a mão. Dilma, Lula, Zé Dirceu, PMDB, vocês não tem mais o que fazer, não, porra?'; quando o público passou a gritar: "Ei, Dilma, vai tomar no cu", ele direcionou seu microfone para o coro; fez ainda uma referência à deficiência do ex-presidente Lula: "Vocês sabem onde tá aquele dedinho que o Lula perdeu, né? Onde é que ele enfiou, né? No nosso!

Assista o babacão fascistóide:
"





Saiba as consequências teclando no título abaixo:






domingo, 13 de setembro de 2015

Juiz associa Moro ao Nazismo. Demorou!

Do Conversa Afiada

publicado 10/09/2015
Vai cair tudo no Supremo
bessinha passarim
Saiu na Fel-lha:


Moro é confrontado por juízes e advogados em debate sobre prisões


O juiz federal de Curitiba (PR), Sergio Moro, responsável por conduzir os processos da Operação Lava Jato, foi confrontado por dois juízes de Direito, membros da AJD (Associação Juízes para a Democracia), e por advogados na audiência pública convocada pelo Senado para discutir mudanças no CPP (Código de Processo Penal). 

(...)

 Em duro ataque ao projeto, o professor de direito e juiz no Rio, Rubens Roberto Rebello Casara, membro da AJD, fez comparações com a Alemanha nazista e o fascismo italiano para dizer que "no Estado democrático de direito os fins não justificam os meios". Segundo Casara, o projeto de lei "se insere num movimento que se caracteriza por mais punições e as pulsões repressivas presentes na sociedade, mas que se revela ineficaz para a prevenção de novos delitos".

"De boas intenções, como se diz no ditado popular, o inferno está cheio", acusou o professor. Ele disse que "não há nenhuma razão" para acreditar "cegamente em um juiz de Direito". "Os juízes erram e muito, eu já cansei de errar, muitas vezes nas melhores das intenções", afirmou Casara.

O juiz de direito de São Paulo Marcelo Semer, também membro da AJD, afirmou que casos marcados por inúmeros recursos são "folclóricos e não entram para as estatísticas". Ele disse que não se deveria mudar a legislação "a partir da Operação Lava Jato". 

(...)

Clique aqui para ler a íntegra da matéria na Fel-lha.

Lewandowski denuncia o despudor de Gilmar Mendes e Moro


Do Conversa Afiada


publicado 13/09/2015
Juiz político é uma ameaça à Democracia.
ricardo lewandowski
Lewandowski: "o protagonismo extra-muros pode cercear direitos fundamentais"
Conversa Afiada reproduz antológico artigo do presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Conversa Afiada o interpreta como uma crítica explícita à despudorada atuação político/partidária do ministro (sic) Gilmar, que se reúne com dois parlamentares (sic)ameaçados de ir para cadeira para tramar o impítim; e do Juiz da Vara de Guantánamo, que se assemelha aos juízes do regime nazista, pretende "provocar abalos na economia", e "desestabilizar as instituições" com a proposta de criminalizar APENAS e EXCLUSIVAMENTE os supostos corruptos que estão num ÚNICO lado do espectro político !

Viva Lewandowski !

Chega !

Já que o Governo e seu Ministro (sic) da Justiça são seres inanimados ...


Judicatura e dever de recato


Entre juízes, posturas ideológicas são repudiadas pela comunidade jurídica e pela opinião pública, que vê nelas um risco à democracia

RICARDO LEWANDOWSKI

É antigo nos meios forenses o adágio segundo o qual juiz só fala nos autos. A circunspecção e discrição sempre foram consideradas qualidades intrínsecas dos bons magistrados, ao passo que a loquacidade e o exibicionismo eram –e continuam sendo– vistos com desconfiança, quando não objeto de franca repulsa por parte de colegas, advogados, membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A verbosidade de integrantes do Poder Judiciário, fora dos lindes processuais, de há muito é tida como comportamento incompatível com a autocontenção e austeridade que a função exige.

O recato, a moderação e mesmo a modéstia são virtudes que a sociedade espera dessa categoria especial de servidores públicos aos quais atribuiu o grave múnus de decidir sobre a vida, a liberdade, o patrimônio e a reputação das pessoas, conferindo-lhes as prerrogativas constitucionais da vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos para que possam exercê-lo com total independência.

O Código de Ética da Magistratura, consubstanciado na Resolução 60, de 2008, do Conselho Nacional de Justiça, consigna, logo em seu artigo 1º, que os juízes devem portar-se com imparcialidade, cortesia, diligência, integridade, dignidade, honra, prudência e decoro.

A incontinência verbal pode configurar desde uma simples falta disciplinar até um ilícito criminal, apenada, em casos extremos, com a perda do cargo, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

A Lei Complementar nº 35, de 1979, estabelece, no artigo 36, inciso III, que não é licito aos juízes "manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos ou em obras técnicas ou no exercício do magistério".

O prejulgamento de uma causa ou a manifestação extemporânea de inclinação subjetiva acerca de decisão futura, nos termos do artigo 135, V, do Código de Processo Civil, caracteriza a suspeição ou parcialidade do magistrado, que permitem afastá-lo da causa por demonstrar interesse no julgamento em favor de alguma das partes.

Por mais poder que detenham, os juízes não constituem agentes políticos, porquanto carecem do sopro legitimador do sufrágio popular. E, embora não sejam meros aplicadores mecânicos da lei, dada a ampla discricionariedade que possuem para interpretá-la, não lhes é dado inovar no ordenamento jurídico.

Tampouco é permitido que proponham alterações legislativas, sugiram medidas administrativas ou alvitrem mudanças nos costumes, salvo se o fizerem em sede estritamente acadêmica ou como integrantes de comissões técnicas.

Em países civilizados, dentre eles o Brasil, proíbe-se que exerçam atividades político-partidárias, as quais são reservadas àqueles eleitos pelo voto direto, secreto e universal e periódico. Essa vedação encontra-se no artigo 95, parágrafo único, inciso III, da Constituição.

Com isso, não só se impede sua filiação a partidos como também que expressem publicamente as respectivas preferências políticas. Tal interdição mostra-se ainda mais acertada porque os magistrados desempenham, ao par de suas relevantes atribuições, a delicada tarefa de arbitrar disputas eleitorais.

O protagonismo extramuros, criticável em qualquer circunstância, torna-se ainda mais nefasto quando tem o potencial de cercear direitos fundamentais, favorecer correntes políticas, provocar abalos na economia ou desestabilizar as instituições, ainda que inspirado na melhor das intenções.

Por isso, posturas extravagantes ou ideologicamente matizadas são repudiadas pela comunidade jurídica, bem assim pela opinião pública esclarecida, que enxerga nelas um grave risco à democracia.

RICARDO LEWANDOWSKI, 67, professor titular da Faculdade de Direito da USP, é presidente do STF - Supremo Tribunal Federal e do CNJ - Conselho Nacional de Justiça 

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/lewandowski-denuncia-o-despudor-de-gilmar-e-moro